O cultivo e uso medicinal da maconha foi levado à consulta pública pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A regra proposta restringe o plantio a lugares fechados, somente por empresas credenciadas. As associações e familiares de pacientes que fazem o uso medicinal do extrato de canabidiol continuarão proibidos de manipular a planta.
POLÊMICA DA PROPOSTA
O médico Leandro Ramires, presidente da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal, acredita que a proposta da Anvisa não vai acabar com o mercado informal.
Atualmente cerca de 6 mil brasileiros são autorizados a importar o único medicamento liberado no país, e os custos são altos. Isso faz com que cerca de 60 mil usuários, segundo estimativa da Associação, usem ilegalmente os derivados da maconha para uso medicinal.
“O processo regulatório vai deixar o preço de produção muito caro. Peço a agência que autorize a produção e beneficiamento às associações de pacientes registrados. Há no mundo países que já autorizam a produção livre de plantas de cannabis com taxa de THC abaixo de 0,2%. Peço essa revisão”, concluiu Ramires.
MODELO CANADENSE
A proposta da Anvisa para a liberação do cultivo e uso medicinal da maconha segue o modelo canadense.
O cultivo fica restrito a ambientes fechados, com sistema de segurança 24h e edificações reforçadas com portas e vidros duplos, além de paredes e dutos resistentes a invasões. Elas não poderão ter nenhuma identificação externa de produção da planta no local.
PRÓXIMOS PASSOS
A proposta está no site da Anvisa, e será submetida a opiniões da indústria, governo, pacientes e demais interessados até o dia 19 de agosto.
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Após a consulta pública, os técnicos avaliarão as sugestões, farão as mudanças que julgarem pertinentes, e levarão a proposta final para votação na reunião de diretores.
MANOEL GUIMARÃES UROLOGIA
O Dr. Manoel Guimarães é mestre e doutor em Urologia, com mais de 30 anos de experiência na área. Professor de Urologia por 20 anos, é atualmente médico urologista do Hospital de Clínicas da UFPR.
Atua na área de oncologia, próstata, cálculos, impotência, ejaculação rápida, vasectomia, bem como toda a área da Urologia.
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